O tribunal fora-da-lei

“O sumo sacerdote entre seus irmãos, sobre cuja cabeça foi derramado o azeite da unção, consagrado para vestir as vestes, não descobrirá sua cabeça nem rasgará suas vestes;” lev 21;10

“Então o sumo sacerdote rasgou as suas vestes, dizendo: Blasfemou; para que precisamos ainda de testemunhas? Ouvistes agora sua blasfêmia.” Mat 26;65

Toda a autoridade delegada deve atinar aos princípios e propósitos de quem a delegou. No caso de um sumo sacerdote, Deus.

Deveria ser como uma “embaixada” do Reino, onde, quem não soubesse poderia aprender sobre o Eterno. “Porque os lábios do sacerdote devem guardar o conhecimento, da sua boca devem os homens buscar a lei porque ele é mensageiro do Senhor dos Exércitos.” Mal 2;7

Natural esperar-se dele, luz referente às coisas Divinas, não uma postura obtusa, passional, quiçá, ilícita.

Foi a outro que cometeu erro semelhante que Paulo denunciou, aliás; “... Deus te ferirá, parede branqueada; tu estás aqui assentado para julgar-me conforme a lei, e contra a lei me mandas ferir?” Atos 23;3

Quando o sumo sacerdote que “julgava” ao Senhor rasgou suas vestes, deixou patente certo desequilíbrio emocional, como se sua “justiça” tivesse um quê de pessoal, não derivasse das Leis Divinas.

Quando inclinações particulares entram em cena, normalmente a justiça sai cedendo assento à vingança, perseguição.

Sabedor desse desiquilíbrio humano O Eterno reservou a si essa prerrogativa; pois, dada Sua Ciência e Poder, não sofreria abalos que prejudicassem à justiça; “... conhecemos aquele que disse: Minha é a vingança, Eu darei a recompensa, diz o Senhor. Outra vez: O Senhor julgará Seu povo.” Heb 10;30

A própria existência de leis escritas atina a isso; evitar que calores momentâneos de humanas propensões patrocinem casuísmos ou, injustiças; a frieza da Lei limita e prescreve a postura desejável, bem como, eventual punição por transgressão.

Tratando-se de leis meramente humanas, Montesquieu desenvolveu a ideia da tripartição do poder; um para gerir, o Executivo; outro fazer leis, o Legislativo; e outro intermediário, arbitral pra fiscalizar o devido cumprimento das leis, o judiciário. Isso permeado pela harmonia e independência entre os poderes; vetada a ingerência de um, onde a competência é do outro. Em sistemas democráticos, óbvio.

No absolutismo e ditaduras uma cabeça decide e as demais obedecem.

No Brasil a instância maior do judiciário é o STF; cuja função prioritária é ser guardião da Constituição Federal. Se, alguém tomar uma atitude qualquer que fira nossa Carta Magna, cabe àquela Corte, interferir para coibir a violação da ordem estabelecida.

Entretanto, nossos bravos juízes entenderam errado o sentido de “Corte”; pensam ser onze reis. São os primeiros a cometerem violações; usurpam funções do Congresso legislando sobre o aborto, casamento gay; forjam processos ilícitos, prisões ilegais; buscas e apreensões indevidas. E agora a cereja na torta; mandaram prender certo deputado Federal, que gravou um vídeo com críticas acres aos membros daquele Tribunal.

Isso, apesar do artigo 53 da Constituição rezar que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões palavras e votos.

Embora o conteúdo da fala possa ser alvo de juízo interno na comissão de ética, seu direito de falar o que pensa é inviolável. Digo; seria se nosso país funcionasse democraticamente.

Os papa-lagostas de capas pretas se portam como se estivessem acima do bem e do mal; e defendem-se como se divindades incriticáveis.

Uma vez que são delegados para serviço público e por nós são pagos, deveriam saber que suas autoridades são derivadas e perdem sentido, quando atuam contrariamente a quem as delegou.

Já passou da hora deles saberem quem manda.

Vergonhosamente, o Congresso Nacional invés de uma veemente diatribe contra essa intervenção indevida em seus atributos, corroborou a prisão ilícita, por 364 votos à favor, e apenas 130 contra.

Inútil uma lei escrita, por justa que seja, quando, o que faz a roda girar são câmbios fisiológicos, compadrio e cumplicidade de gente com rabo preso, ou interesses escusos em voga.

Não caio nessa tolice de que não sabemos votar. A ideia inerente é que outros tantos que não foram eleitos seriam os bons; não são! São farinha do mesmo saco. Não temos escolha. É ínfima minoria que presta. O resto, malgrado pompa e circunstância, ternos importados e discursos pomposos, não passam de lixo envernizado.

Não são sistemas, governos, partidos, ideologias que estão falidos; é o ser humano.

Salvas raras exceções, somos um amontoado de gente rasa, camuflado atrás de pretensões profundas. Aquilo flutuando sobre águas sem pesos de valor para atingir o fundo.

Deus chama todos à graça de Cristo; mas, os termos do seu Amor inefável já são aquilatados por muitos como “discurso de ódio”.

Não sendo possível tratar mediante a Graça, restará a Ele a frieza da Lei. E lá, o que está escrito vale.